Direito Previdenciário

Salário-Maternidade e Auxílio-Maternidade

Garantir o seu benefício é garantir tranquilidade neste momento único. A Advocacia Lombardi atua para que você receba o Salário-Maternidade do INSS sem burocracia, demora ou injustiça.

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Dias de benefício
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Sigilo e ética
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Lei 8.213/91
Direito Garantido
Seus Direitos

Benefícios do Salário-Maternidade

Conheça as principais garantias previstas em lei para mães seguradas do INSS.

120 Dias de Benefício

Direito legal previsto no art. 71 da Lei 8.213/91 para gestantes, adoção ou guarda judicial.

Sem Carência para CLT

Trabalhadoras com carteira assinada têm direito imediato, sem necessidade de carência prévia.

Valor da Média Salarial

O benefício é calculado com base na média dos seus salários de contribuição ao INSS.

Autônomas e MEI

Contribuintes individuais e facultativas têm direito após 10 contribuições mensais.

Adoção e Guarda

Mães adotivas e guardiãs judiciais também têm direito integral ao benefício.

Apoio em Negativas

Atuamos judicialmente quando o INSS nega ou demora na concessão do benefício.

Quem Tem Direito

Você se encaixa em algum desses perfis?

Praticamente toda mulher segurada do INSS tem direito. Confira:

Empregada CLT (carteira assinada)
Empregada doméstica
Trabalhadora avulsa
Contribuinte individual / autônoma
Microempreendedora Individual (MEI)
Segurada facultativa
Desempregada (período de graça)
Mãe adotiva ou guardiã judicial
Trabalhadora rural (segurada especial)

Situações que dão direito ao benefício:

Pedido negado pelo INSS
Demora na análise do processo
Valor concedido abaixo do devido
Falta de comprovação de qualidade de segurada
Carência não reconhecida
Salário-maternidade durante o período de graça
Atenção: Mesmo que o INSS tenha indeferido seu pedido, é possível reverter a decisão judicialmente. Cada caso é analisado individualmente pela nossa equipe.
Passo a Passo

Como funciona nosso atendimento

Um processo simples, transparente e humanizado do início ao fim.

01

Contato Inicial

Entre em contato pelo WhatsApp ou formulário e nos conte sua situação. Atendimento humano e acolhedor.

02

Análise do Caso

Nossa equipe analisa documentos, vínculos e contribuições para identificar o melhor caminho.

03

Estratégia Jurídica

Definimos se o pedido será administrativo (via Meu INSS) ou judicial, sempre buscando agilidade.

04

Protocolo do Pedido

Cuidamos de toda a parte burocrática e do acompanhamento do processo perante o INSS.

05

Acompanhamento até o Fim

Você é informada em cada etapa até a concessão integral do seu benefício.

Mãe segurando sapatinhos de bebê
Advocacia Especializada

Assessoria jurídica que você merece

A Advocacia Lombardi atua há anos no Direito Previdenciário em Brusque/SC, com foco em concessões e revisões de benefícios do INSS. Cuidamos de cada caso com a atenção e o respeito que esse momento da sua vida merece.

Ética e Sigilo
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Agilidade
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Atendimento Humano
Você não é só um número
Resultados
Foco no seu benefício
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Perguntas frequentes

Toda segurada do INSS — empregadas CLT, domésticas, autônomas, MEI, facultativas, desempregadas em período de graça, trabalhadoras rurais e mães adotivas/guardiãs judiciais.
São 120 dias (4 meses) de benefício, conforme o art. 71 da Lei 8.213/91, podendo ser prorrogado em casos específicos previstos em lei.
Empregadas CLT, domésticas e avulsas NÃO precisam de carência. Autônomas, MEI e facultativas precisam de 10 contribuições mensais. Seguradas especiais (rurais) precisam comprovar 10 meses de atividade rural.
Para CLT: o valor da remuneração integral. Para autônomas e facultativas: a média das últimas 12 contribuições. Para seguradas especiais: 1 salário mínimo.
Sim. Se o parto ou adoção ocorreu dentro do período de graça (geralmente 12 meses após o último vínculo), você ainda mantém a qualidade de segurada e tem direito ao benefício.
Negativa não é o fim. É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. Nossa equipe avalia gratuitamente seu caso e indica a melhor estratégia.
Sim. A Lei 12.873/2013 garante os mesmos 120 dias para mães adotivas e guardiãs judiciais, independentemente da idade da criança.
Atendimento Imediato

Precisa de orientação sobre seus direitos?

Entre em contato com a Advocacia Lombardi e tenha a tranquilidade de quem está sendo acompanhado por profissionais experientes.

Advocacia Lombardi ME · OAB/SC 5196 · Brusque - SC
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